... encontrada na edição de hoje do DN...
Para quem está a ter a experiência de - uma vez mais -
lidar com a incompetência da Autoridade Tributária (AT), vulgo fisco, na
entrega das declarações de IRS, esta é a oportunidade para recordar aquilo em
que o fisco se transformou nos últimos anos. Trata-se, evidentemente, de uma
subversão de tudo aquilo que se espera dos serviços públicos (pagos,
obviamente, por todos os cidadãos contribuintes). É assaz alarmante que estes
serviços sejam - além de profundamente lentos e incompetentes - uma espécie de
polícia omnipresente, que tudo pode ver e que tudo pode fazer em relação à vida
dos cidadãos contribuintes portugueses. E além de - para cúmulo - o atual fisco
poder cobrar portagens e prestar outros serviços a entidades privadas, há um
constante abuso de poder e de autoridade da parte deste serviço do Estado que,
afinal, é paga e pertence-nos a todos, enquanto cidadãos. Além disso, este é,
naturalmente, um dos principais focos de revolta latente das populações, que se
sentem injustiçadas, impotentes e indignadas perante a orientação política que
- desde há uns anos a esta parte - tem marcado a atuação do fisco.
Como é do conhecimento geral, os registos de abusos
são cada vez maiores, e vão desde penhoras de bens imóveis de contribuintes (em
muitos casos - espante-se - a sua própria casa) à conta de uma pretensa dívida
de cêntimos, até à cobrança coerciva de centenas ou de milhares de euros que,
em muitos casos, resultam de enganos grosseiros do sistema informático e/ou do
excesso de zelo (para não dizer abuso) dos funcionários. Preocupa-me,
obviamente, que não exista a possibilidade de defesa da parte dos cidadãos
perante estes abusos e que - além disso, e mais grave - se tenha instalado na
subcultura dos funcionários do fisco a ideia de que os portugueses são todos
uns incumpridores fiscais, uma espécie de povo que importa explorar e subjugar
com a máxima cobrança possível de impostos. Depois, e mais recentemente,
acrescenta-se a este clima de medo que me faz lembrar a PIDE (a polícia secreta
infame da ditadura de Oliveira Salazar, que cometia toda a espécie de abusos e
de torturas físicas e psicológicas), todo um conjunto de procedimentos que
visam esbulhar fiscalmente os portugueses, aplicados com uma única preocupação:
a do lucro. Este é - bem entendido - o resultado de uma cultura de gestão que
foi implementada nos últimos anos no fisco, transformando o seu departamento de
cobranças numa unidade de gestão na qual os seus funcionários recebem prémios
em função dos montantes de impostos cobrados. Sem olhar a meios. Sem controlo.
Sem qualquer espécie de regulação.
Por fim - e para escândalo - ficámos a saber pelas
notícias recentes do DN que estava criada uma lista VIP de contribuintes que
"favorecia" ou pelo menos "protegia" algumas das figuras da
área política (como se os cidadão não fossem todos iguais perante a lei e o
fisco...). E estamos agora a descobrir que existem "11 600
utilizadores" que podem aceder aos nossos dados fiscais. Além de ser muito
preocupante - dado que o fisco é hoje, como se percebe, uma entidade sem
controlo e que comete muitos abusos na sua atuação quotidiana -, esta situação
também nos diz da permeabilidade e da falta de segurança deste organismo
estatal e público.
Para quem - como eu - pensava que depois do 25 de
abril de 1974 a ameaça de uma ditadura e dos seus mecanismos de coerção estaria
afastada do nosso país, não podia - na verdade - estar mais equivocado. Mas
quem vai pôr um travão a isto? Teria, certamente, o meu voto e o voto de muitos
dos portugueses. Até mesmo - bem sei - dos funcionários ficais que - sejamos
justos - se limitam na esmagadora maioria dos casos a cumprir ordens.
