… que logo pela manhã contribuiu para o meu mal humor – o parecer do conselho de ética, onde pode ler-se…
O princípio da justiça obriga à procura da equidade nas políticas de promoção da saúde e deve, em nosso entender, servir de orientação para a definição destas políticas. No entanto, antes de iniciar este debate sobre as condições de promoção da saúde neste contexto específico, teremos de, obrigatoriamente, admitir que a definição de saúde proposta pela Organização Mundial de Saúde – a saúde como “bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença” (OMS, 1948) – poderá não ser a mais adequada para a nossa reflexão (Feytor Pinto, 2011). A conceção da OMS expande, no nosso entender de forma errada, a noção de saúde para incluir quase todo o bem-estar, impedindo o estabelecimento de fronteiras e, consequentemente, bloqueando ou dificultando a possibilidade de estabelecer limites quando estes são imperiosos. De facto, num ambiente de dificuldades económicas, um possível entendimento, de caraterísticas mais igualitaristas, sobre o objetivo da equidade em saúde é o de devermos procurar que todas as pessoas sejam saudáveis. Deste modo, perseguir a igualdade significa um “nivelamento por cima” — tentando transformar todos aqueles que não são saudáveis em pessoas saudáveis.
A igualdade de acesso aos serviços médicos não é, por si só, garantia de equidade. Não podemos garantir equidade em saúde simplesmente pela distribuição equitativa dos recursos, uma vez que as desigualdades neste setor têm origens mais complexas.
De facto, vivemos numa sociedade que tolera um grau significativo de desigualdade. Devemos considerar como injustas as desigualdades em saúde que resultam de outras desigualdades sociais? Ou devemos considerá-las como aceitáveis ou justificáveis? Nos argumentos de Norman Daniels, a seguir elencados, podemos, de alguma forma, encontrar fatores que deverão enquadrar esta problemática:
Vivemos num mundo não-imaginário, onde pode já não existir lugar para a teoria de John Rawls (Rawls, 1971). A teoria desenvolvida no contexto de uma sociedade quase utópica que preconiza a harmonia entre a racionalidade e razoabilidade não permite a aplicação integral em qualquer sociedade democrática e imperfeita. Teremos, assim, de reformular, ao nível profissional, social e político, a utopia de Rawls do “maior bem” para o maior número, por uma visão eticamente mais comprometida do “maior bem possível” para o maior número. Deste modo, o compromisso de aumentar os níveis de saúde de toda a população pode, nesta fase, resultar num aumento eticamente inaceitável das desigualdades na distribuição dos recursos existentes (Mechanic, 2002). Deste modo, só se torna eticamente admissível melhorar a saúde da população desde que essa melhoria abarque a melhoria da saúde de todos os grupos populacionais.
E assim por diante para chegar a conclusão ‘avaliar se vale a pena continuar a medicar doentes com Sida, oncológicos e com artrite reumatoide, quando resta pouco tempo da vida, em prol de poupanças orçamentais’… com argumento de ‘A questão não está na contenção de custos em si mesma, sempre inevitável por maiores que sejam os recursos, mas na responsabilidade racional da escolha de prioridades e na eficácia da luta contra a ineficiência e desperdício na área da saúde.’
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